Entrega: Integração do Siconv com o Cauc para consultas on-line da Regularidade Fiscal dos convenentes (implementação em 25/01/2019).

Resumo: Com a implantação desta nova etapa da integração do Siconv com o Cauc, será possível aos usuários do Siconv, realizar consultas on-line dos entes e entidades, públicos ou privados da situação fiscal destes. Estas consultas ficarão automaticamente armazenada na proposta/plano de trabalho em ordem cronológica.

Público-alvo: 27 mil usuários em todo o País, que atuam nos órgãos federais.

Base legal: cumprimento das exigências para a celebração dos instrumentos para o recebimento de recursos oriundos de transferências voluntárias, sumarizadas no art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Ganhos e resultados esperados:

• Redução do tempo/esforço homem/hora para operação de convênios em ministérios, estados e municípios;
• Consultas diretamente do Siconv, sem necessidade de consulta a outros sites;
• Maior transparência processual;
• Celeridade operacional dada a redução de esforço/tempo;
• Maior segurança jurídica para o gestor que terá cópia do histórico do Cauc consultado no sistema;
• BUROCRACIA, +SIMPLIFICAÇÃO, +TRANSPARÊNCIA e +INTEGRIDADE.