O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), fez um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017. Dos 92 municípios do Rio de Janeiro, apenas no exercício fiscal de 2017, 21 ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal, o que equivale a 22,8% dos municípios do Estado.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse limite é de 54% da receita corrente líquida. Outros 30 municípios ficaram acima do limite prudencial, equivalente a 51,3% da receita. Neste patamar, já ficam proibidos de aumentar os gastos com esta finalidade.

De acordo com o relatório, somados os valores que extrapolam o limite legal dos gastos com pessoal dos 21 municípios que chegaram a esta situação em 2017, seria possível bancar todo o orçamento das 12 cidades mais pobres do Estado.

Na capital fluminense, enquanto as despesas com pessoal aumentaram, entre 2013 e 2017, os investimentos caíram um terço. Em 2013, a despesa de pessoal era de R$ 8,4 bilhões, quando compunha 44% das despesas da prefeitura. Já em 2017, saltou para R$ 12,5 bilhões, representando 57% dos gastos daquele ano. Por outro lado, os investimentos foram reduzidos de R$ 3 bilhões para menos de R$ 1 bilhão no mesmo período.

O objetivo do estudo é avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos. Para realizá-lo, o laboratório usou a mesma metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua análise anual sobre a gestão fiscal dos estados da federação.

Fonte: Destak