As transferências voluntárias constituem um sistema no qual a União repassa recursos às entidades governamentais, como estados, municípios ou organizações não-governamentais para o investimento em áreas de função social: obras de infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias populares, etc.

Estas são financiadas pelos recursos do orçamento federal e não exigem contrapartida, ou seja, o dinheiro não precisa ser devolvido ao governo como em uma operação de crédito. Porém, nem todas as cidades fazem uso desses recursos por conta de dois motivos: as prefeituras ou desconhecem essas transferências, ou não possuem equipes preparadas para a elaboração e apresentação dos projetos.

Para o pleito desses recursos, recomenda-se que as prefeituras:

  • Possuam uma equipe técnica voltada para a elaboração de bons projetos e que  tenham treinamentos periódicos
  • Façam o acompanhamento constante do SICONV
  • Contratem assessorias especializadas visando auxiliar a capacitação da equipe e a produção de bons projetos*
  • Mantenham um bom relacionamento com as equipes técnicas dos Ministérios e dos bancos parceiros como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

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