Mudanças na gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento estão fazendo com que regiões brasileiras que mais demandam investimentos sejam contempladas com obras de infraestrutura e atividades de fomento à economia. Nos últimos três anos, o Governo Federal destinou R$ 43 bilhões a localidades de média e baixa renda em 22 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas prioritárias de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Este valor corresponde a 66% dos investimentos dos Fundos no período, comparado ao que foi destinado a regiões de alta renda. A melhoria na distribuição dos recursos deverá ser ainda mais efetiva a partir deste ano, efeito da mudança nas classificações de mais de cinco mil municípios do País com o objetivo de melhorar as políticas públicas e reduzir desigualdades sociais.

Administrados pelo Ministério da Integração Nacional, os Fundos Constitucionais de Financiamento englobam as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Estes fundos possuem linhas de financiamento para setores diversos com condições bastante diferenciadas em relação ao mercado. Cabe à PNDR identificar as regiões mais aptas para as intervenções e investimentos federais, focando no combate à estagnação econômica e fornecendo oportunidades de estruturação produtiva a essas localidades.

Para que este mapeamento atenda a eficiência esperada, as classificações de 5.570 municípios e de mais de 550 microrregiões brasileiras foram modificadas no início deste ano. A nova metodologia permite, agora, melhor compreensão das características estruturais do sistema produtivo local e da dinâmica econômica, medida ao longo de um período de onze anos.

Só em 2017, os Fundos injetaram o volume recorde de R$ 27,1 bilhões em recursos para investimentos em atividades produtivas que estão aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas três regiões. Para este ano, os três Fundos Constitucionais vão destinar mais R$ 43 bilhões para impulsionar a economia no Nordeste (R$ 30 bilhões), Centro-Oeste (R$ 7,9 bilhões) e Norte (R$ 5,1 bilhões).

E pela primeira vez, os recursos dos Fundos também vão estimular a educação: serão aplicados mais de R$ 1 bilhão para apoiar os estudos de alunos do ensino superior em 2018, o que irá proporcionar aos estudantes condições facilitadas de financiamento, como juros mais baixos e maior prazo para pagamento das parcelas.

“Esta é uma das principais missões do Ministério da Integração:  formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional, sempre com um olhar atento às regiões que demandam mais investimentos e iniciativas para a redução de desigualdades.

Nossas equipes das secretarias de Desenvolvimento Regional e de Fundos Regionais têm realizado um excelente trabalho de apoio a atividades econômicas nas localidades mais carentes do País, sobretudo no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, comentou o ministro Pádua Andrade durante o evento Diálogo Público: Financiamento de Estados e Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira (5).

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