Compras Governamentais – Iniciativa permitirá ampliar a realização de compras compartilhadas entre órgãos e entidades.

Instituições do Governo Federal terão nova ferramenta de gestão para aprimorar o planejamento das compras públicas.

O Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) será utilizado nas aquisições de bens e contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

Com a implantação da ferramenta, toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, deverá elaborar e inserir no sistema seu respectivo Plano Anual de Contratações, contendo todas as compras e contratações que irão realizar no ano seguinte.

Compras Governamentais

O PGC tem como objetivo auxiliar nas decisões relativas às aquisições, fortalecendo a fase de planejamento das contratações dos órgãos e entidades.

O Poder Executivo passará a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações.

Outra vantagem é que, com a prévia divulgação dos planos de contratações dos órgãos e entidades do Governo Federal, o mercado fornecedor poderá se planejar adequadamente e se preparar com a necessária antecedência para participar dos certames licitatórios.

Além de ser uma ferramenta gerencial, o cidadão também terá acesso às informações consolidadas, que serão divulgadas nos sites oficiais de cada instituição pública.

“A meta é criar a cultura do planejamento das compras, visando a tomada de decisão qualificada em nível estratégico, o aumento da eficiência nas contratações do Governo Federal e a melhor utilização de recursos internos e externos”, enfatizou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin.

Detalhes sobre como elaborar o plano e utilizar o sistema estão descritos em Instrução Normativa publicada hoje, no Diário Oficial da União.

Entre as vantagens do novo instrumento, destacam-se:

– Fortalecimento da fase de planejamento;
– Estabelecimento de estratégias de identificação dos riscos inerentes aos processos de logística governamental;
– Melhoria da gestão para tomada de decisão;
– Instrumentalização dos procedimentos de trabalho;
– Oportunidade de ganho de escala, por meio do compartilhamento e centralização das contratações;
– Visualização abrangente das compras planejadas; e
– Ampliação da transparência para a sociedade por meio da divulgação dos Planos Anuais nos sites dos órgãos e entidades.

O PGC está alinhado a referenciais internacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial (BIRD) apresentaram, este ano, recomendações para que os governos implantem ferramentas de planejamento das contratações públicas.

A utilização do PGC é facultativa em 2018, sendo obrigatória a partir do ano que vem. Outros órgãos que utilizam o sistema de compras do Governo Federal também poderão aderir ao PGC.

O cronograma do Plano Anual de Contratações encontra-se definido na Seção IV da Instrução Normativa nº 01/2018 e sintetizado no quadro a seguir:

Atividade Prazo
Envio pelas áreas requisitantes dos itens que pretendem contratar ao setor de licitações 1º/01 a 1º/04
Consolidação dos itens e cadastramento do Plano pelo setor de licitações 1º/01 a 15/04
Aprovação do Plano pela autoridade competente Até 30/04
Envio ao Ministério do Planejamento Até 30/04

Para acessar o sistema: https://pgc.planejamento.gov.br/login.

Em caso de dúvidas sobre a ferramenta, órgãos e entidades podem entrar em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9001.

Fonte: Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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