Cronograma do Orçamento Impositivo

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS 2018 NO SICONV

Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV.

CRONOGRAMA REFERENCIAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO SICONV

AÇÃO RESPONSÁVEL Prazos
Divulgação dos Programas Concedente De 5 a 8/03
Envio das Propostas Proponente Até 16/03
Análise das Propostas Concedente Até 20/03
Complementação das Propostas Proponente Até 25/03
Reanálise das Propostas Concedente Até 29/03
Envio do Plano de Trabalho Proponente Até 06/04
Análise do Plano de Trabalho Concedente ou Mandatária Até 11/04
Complementação do Plano de Trabalho Proponente Até 15/04
Reanálise do Plano de Trabalho Concedente ou Mandatária Até 18/04
Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente Até 19/04

COMUNICADO AOS CONCEDENTES E AOS PROPONENTES

O cronograma para execução de emendas individuais 2018 no Siconv foi divulgado no último dia 01/03/2018.

Segundo o cronograma a divulgação de programas de convênios relacionados à execução de emendas individuais impositivas para o exercício de 2018 começou a ser realizada no último dia 01/03/2018 no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – SICONV .

Os órgãos públicos terão até o dias 06 de março de 2018 para divulgar os critérios de seleção de projetos associados à indicações de parlamentares.

Cronograma do Orçamento Impositivo

Cronograma do Orçamento Impositivo

Por sua vez os proponentes beneficiados com emendas terão até o 14 de Março para remeter suas propostas de trabalho contendo no mínimo objeto, justificativas, prazo de execução e valores do projeto, incluindo valor de repasse e de contrapartida.

A análise de projetos acontecerá até o dia 20 de março de 2018, devendo os projetos avaliados que caiem em diligência serem complementados até o dia 25 de Março de 2018.

A reanálise das propostas ocorrerá até o dia 29 de Março de 2018. As propostas aprovadas deverão ter seus planos de trabalho enviados para avaliação até o dia 05 de Abril de 2018 e serão analisados pelos concedentes ou mandatária até o dia 11 de Abril de 2018.

As eventuais solicitações de complementação de planos de trabalho deverão ser providenciadas pelos proponentes até o dia 15 de Abril de 2018 e reanalisadas até o dia 18 de Abril de 2018.

Os projetos rejeitados por impedimento técnico deverão ter seus registros realizados no Sistema Integrado de Orçamento Público até o fim do dia 19 de Abril de 2018. Lembramos que as propostas e planos de trabalho que não atenderem aos prazos estabelecidos no presente cronograma serão rejeitados, implicando a indicação das mesmas em impedimento de ordem técnica.

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