Emendas Parlamentares 2018

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibiliza nos links abaixo, informações sobre os limites para a solicitação de recursos de custeio para Estados e Municípios por meio de Emendas Parlamentares 2018.

Emendas Parlamentares 2018

Como novidade em 2018, os estados e municípios deverão consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Secretaria de Saúde, que deverá ser indicada no cadastramento no SISPROFNS.

A  habilitação para recebimento dos recursos ocorrerá para o CNES da secretaria e os recursos deverão ser alocados para as atividades de manutenção em Média e Alta Complexidade da rede própria.

No caso de indicação de entidades privadas sem fins lucrativos, corforme o Art. 5° da Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, as indicações devem ser realizadas aos Fundos de Saúde aos quais as entidades são contratualizadas.

Salientamos que as planilhas disponíveis nos links abaixo estão organizadas por abas, divididas por gestão municipal, estadual e demais redes, a fim de facilitar a consulta.

Clique nos links para acessar as Planilhas dos Incremento MAC e Incremento PAB 2018.

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