A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) torna pública terceira chamada para seleção de municípios a serem beneficiados pelos programas de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Tradicionais e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).

Os proponentes selecionados ficam convocados a anexar os documentos técnicos no SICONV impreterivelmente até o dia 19/12/2017.

Nota Técnica – Orientações análises técnicas propostas selecionadas

Para acessar o resultado da seleção para Sistema de Abastecimento de Água em comunidades tradicionais (SAA) (clique aqui)

Número do programa de trabalho para cadastro de SAA: 3621120170049

Segue abaixo modelos de declarações necessárias à celebração dos convênios para Sistema de Abastecimento para Comunidades Tradicionais:

– Declaração de contrapartida (clique aqui)

– Declaração de adequada manutenção (clique aqui)

– Declaração de forma de prestação de serviços de saneamento básico (clique aqui)

– Declaração de controle social (clique aqui)

– Declaração de capacidade técnica e gerencial (clique aqui)

– Declaração de não sobreposição de recursos (clique aqui)

– Declaração em atendimento ao Art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016* (clique aqui)

*Observação: Parágrafo único. É a União proibida de realizar transferência voluntária de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios que não fornecerem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins as informações relativas às empresas públicas e às sociedades de economia mista a eles vinculadas.

Mais informações sobre SAA poderão ser obtidas por meio do e-mail: saneamentorural@funasa.gov.br ou pelo telefone: (61) 3314.6415/ 6340

Fonte: Funasa

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