capturar

As transferências voluntárias dos recursos da União se dão por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.

Por meio do Decreto 6170/2007, toda a operacionalização relativa a essas transferências passou a ser registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, da apresentação de propostas à prestação de contas e tomada de contas especial. Todo o modus operandi, antes físico, passou a ser realizado eletronicamente, via internet. Desde então, avanços vêm sendo alcançados, inclusive quanto a normativos e procedimentos.

Nesse sentido, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão, realizará o Fórum das Transferências Voluntárias com o objetivo de apresentar melhores práticas de gestão, visando promover o aperfeiçoamento da qualidade do gasto e maior efetividade das transferências voluntárias.

A realização desse evento contará com a participação de diversos atores que atuam na área de gestão e controle da Administração Pública.

Mais informações e inscrições acesse: http://gestao.planejamento.gov.br/ftv/

Deixe seu comentário

Comentários